Coisas da nossa política - 2ª cassação do prefeito Wellington Luiz Varela da Costa

Termo da 2ª Posse de Ariosvaldo Bandeira da Silva no cargo de Prefeito de Taipu. 

Fonte: Câmara Municipal de Taipu, Arquivo Passivo - Termo de Posse e Compromisso - Anos: 1963 a 1997 (Transcrição a seguir)

Termo de Posse

Aos (16) deseseis, digo, desesseis dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e sessenta e cinco (1965) nesta cidade de Taipu, Estado do Rio Grande do norte, na sede da Câmara Municipal, pelas 20 horas, estando reunida em sessão extraordinária a Câmara Municipal de Taipu, a qual com fundamento no art. 19 do Ato Institucional 118 R de 27 de Outubro de 1965, pondo em execução a sua designação de 13 de Agosto de 1964 formalizada em acordao de 3 de novembro do mesmo ano, resolveu afastar do execicio de suas funções o prefeito Wellington Luiz Varela da Costa, cujo mandato foi cassado por aquele ato, e empossado, em seu lugar, o Vice Prefeito Ariosvaldo Bandeira da Silva. Em seguida o prefeito substituto Ariosvaldo Bandeira da Silva, foi convidado pelo 1º Vice Presidente Geraldo Ferreira da Cruz, empossado no lugar de Vice Presidente, a prestar, digo, de Presidente da Câmara, a prestar compromisso legal e assumir as funções de seu cargo, tendo o novo prefeito tendo prestado o compromisso legal perante o presidente da Câmara, de bem e fielmente cumprir as funções de seu cargo. Eu, Telma Lúcia da Silva, lavrei este termo, que depois de lido achado a conforme vai assinado pelo Prefeito empossado e, os vereadores presentes a sessão e demais pessoas gradas que assistiram o ato, fiz a entrelinha “de 3 de novembro do mesmo ano.” 

O prefeito Wellington Luiz Varela da Costa já havia sido cassado e retornado ao cargo. O Termo de Posse acima, se dá pela segunda cassação do Mandato de Wellington, que desta vez, a Câmara o Casou baseado no Ato Institucional AI 2, da Ditadura Militar.

 Wellington, novamente, retornou ao cargo dias depois, conforme noticiou o Jornal Diário de Natal, edição de 27/12/1965, pág 6, com o seguinte título: "PREFEITO DE TAIPU REASSUME". Segundo a matéria, a Câmara Municipal local havia cassado o seu mandato baseado no Ato Institucional nº 2, entendendo assim, o Juiz que a cassação que ali se refere somente é possível pela iniciativa do Ministério da Justiça ao Presidente da República. 

Arnaldo Eugenio, 17/02/2021

Família DAVIM

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Fotografia do casamento de Antônia Davim e Pedro Rodrigues da Silveira - Fonte: acervo de Isabel Davim.

Prefeito Luiz Gomes da Costa

Aos 21/03/1948 era eleito para o cargo de Prefeito de Taipu / RN, o Sr. Luiz Gomes da Costa, recebendo a histórica votação de 75,57% dos votos válidos.

Fonte:

Jornal A Ordem, edição de 31/03/1948, pág 1

O Grêmio

Na imagem  da esquerda, o prédio do antigo Grêmio, publicada no blog Cronicastaipuenses, a imagem à direita, o prédio da Câmara Municipal, pelo autor.
 

O prédio que leva o nome de “Palácio Vereador Sebastião Cruz”, se tornou sede da Câmara Municipal de Taipu a partir do ano de 2001. Desde aonde alcança minha memória, o prédio era, simplesmente, “O Grêmio”, que bem podia ser chamado de “A Casa da Cultura Taipuense”, existiu até a década de 1980. O Grêmio perdeu funcionalidade com a construção do Centro Pastoral, inaugurado a 01/05/1986. Esse, com melhor estrutura, começou receber os eventos que outrora acontecia no Grêmio.

O Grêmio foi palco de reuniões comunitárias, show de trapézio, peças teatrais, filmes, bailes... Lembro, por exemplo, de uma peça teatral que participei, a qual chamava-se “O Castigo de um filho”, apresentada em maio de 1982, em homenagem às mães.

No ano de 1974, quando televisão era raridade em Taipu, a cidade não contava com 10 aparelhos de TV, foi instalado um televisor no Grêmio, para se assistir aos jogos da Copa Mundo. Era um esforço enorme do responsável pelo equipamento tentando sintoniza-lo manualmente, numa época em que nem se imaginava o tal controle remoto. Apesar de tudo, grande decepção não foi a má qualidade da transmissão, mas, a perca do tetracampeonato da Seleção Canarinho. E, para registro, o responsável pela televisão era o jovem Ariosvaldo Bandeira Junior, hoje prefeito de Taipu.

O espaço é muito mais antigo do que a minha memória alcança. O Jornal “A REPÚBLICA”, na edição de 20/01/1903, pag. 4, anunciava a chegada à cidade de lideranças políticas para a grande festa de inaugurações de obras, pelo Intendente, o Coronel Manoel Eugenio, destacando-se dentre tais obras, a inauguração do mercado público, justamente onde posteriormente viria a ser “O Grêmio”.

O local, porém, já tinha utilidades antes do mercado público do Coronel Manoel Eugenio. O livro de Foros do Patrimônio de Nossa Senha de Livramento, Paroquia de Taipu, faz referência ao lugar como “casa de cortar carne verde”:

“Fulano de Tal (nome ilegível), representado por João Soares da Silva, afora, perpetuamente, no patrimônio de Nossa Senhora do Livramento de Taipú, um terreno, com casa de tijolo de vinte cinco e meio palmos de frente tendo direito a cento e cincoente palmos de fundo se houver, na rua que tem em frente a Igreja pelo lado do norte, junto a uma casa de cortar carne verde, sujeitando-se a pagar anualmente, para o mesmo patrimônio, no mês de dezembro independente de ser procurado, cincoente réis por palmo que foi o foro de 1:245  mil duzentos e quarenta e cinco reis por ano sob pena de [...] comunicado se não pagar em dois anos consecutivos, não podendo vender ou alienar sem consentimento do senhorio que tem o direito...” (Livro de Foros do Patrimônio de Nossa senhora do Livramento, pág., 36v – grifo nosso)

O espaço, que era do Patrimônio de Nossa Senhora do Livramento, ao que tudo indica, tornou-se de domínio público, visto não haver aforamento desse lugar no referido livro de aforamentos da Paroquia.

É provável que a origem dessa “casa de cortar carne verde”, date de antes de 1877.  Manoel Ferreira Nobre, em seu livro “Breve Notícia Sôbre a Província do Rio Grande do Norte”, cujo primeira edição é de 1877, falando sobre Ceará Mirim, faz a seguinte citação:

Taipu, (285) cinco léguas ao poente da vila, edificada irregularmente: pouco trato comercial, uma pequena feira, e exporta algodão e courama (Nobre, pag. 190, 1971 – grifo nosso).

Tudo leva a crer que o local do antigo Grêmio, serviu inicialmente à feira livre, citada por Nobre, e é hoje a Câmara Municipal, sede do Poder Legislativo. Tomara que a hoje “Casa do Povo” uma hora legisle sobre a regularização do nosso espaço urbano, que teima nas construções irregulares, conforme nos chamou à atenção Manoel Ferreira Nobre, já em 1877, portanto, a 144 anos, sem que o poder público tenha intervido.

 

Fontes:

Nobre, Manoel Ferreira. Breve Notícia Sôbre a Província do Rio Grande do Norte, 2ª Edição, 1971.

Livro Tombo nº1 da Paroquia de Nossa Senhora do Livramento.

Livro de Foros do Patrimônio de Nossa Senhora do Livramento de Taipu.

Jornal “A REPÚBLICA, edição de 20/01/1903, pag. 4.

 

Arnaldo Eugenio, 10/02/2021.